O que é o auxílio doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que se encontram incapacitados para exercer suas atividades laborais por motivo de doença ou acidente. Essa assistência financeira é essencial para garantir a sobrevivência do trabalhador e sua família durante o período de afastamento.
É importante ressaltar que o auxílio doença pode ser subdividido em dois tipos: o auxílio doença acidentário, que é destinado a quem se afastou por um acidente de trabalho, e o auxílio doença comum, que abrange qualquer outra enfermidade que impeça o trabalhador de exercer suas funções.
Como conseguir o auxílio doença?
Para conseguir o auxílio doença, o trabalhador precisa seguir alguns passos:
- Documentação necessária: É preciso reunir documentos pessoais, como RG e CPF, além de comprovantes de contribuição ao INSS.
- Atestado médico: Um médico deve emitir um atestado que comprove a incapacidade para o trabalho, detalhando o diagnóstico e a duração do afastamento.
- Agendamento de perícia: Após reunir a documentação, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS, onde será avaliada sua condição de saúde.
- Requerimento do benefício: O pedido pode ser feito através do site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências do INSS.
Posso pedir auxílio doença sem carteira assinada?
Sim, é possível solicitar o auxílio-doença mesmo sem carteira de trabalho assinada. Para isso, o trabalhador deve ter outras formas de comprovar o tempo de contribuição ao INSS, como:
- Comprovantes de envio de recolhimentos: CRPS ou DARF que demonstrem que o trabalhador fez o recolhimento do INSS como contribuinte individual.
- Memórias de servidores públicos: Para trabalhadores em serviços públicos, pode haver outro procedimento de contratação.
- Tempo de contribuição: Provar que possui mais de 12 meses de contribuições pode garantir a elegibilidade ao benefício.
Direitos do trabalhador informal
Os trabalhadores informais, mesmo sem registro, têm direitos, principalmente no que diz respeito ao auxílio-doença. Segundo as normas da previdência, a informalidade não exclui a possibilidade de requerer benefícios, desde que se comprovem os critérios necessários:
- Registro como contribuinte individual: Este registro deve ser feito junto ao INSS, realizando contribuições mensais.
- Documentação adequada: Ter um histórico de contribuições que possa ser verificado pelo INSS.
- Acesso aos benefícios: Após a análise do caso, o trabalhador pode obter o auxílio-doença mesmo sem registro formal.
A importância da qualidade de segurado
Para ter direito ao auxílio-doença, é crucial que o trabalhador se mantenha em dia com as contribuições ao INSS e classifique sua situação como segurado. Isto significa:
- Segurado empregado: Todos os empregados com carteira assinada são considerados segurados.
- Segurado contribuinte individual: Profissionais autônomos e informais que fazem contribuições regulares ao INSS.
- Manutenção regular de contribuições: Manter as contribuições em dia garante que o trabalhador esteja coberto por diversos benefícios, incluindo o auxílio-doença.
Comprovando a incapacidade temporária
Um dos requisitos primordiais para a concessão do auxílio doença é a comprovação da incapacidade temporária. Para isso, deve-se apresentar:
- Atestado médico: O atestado deve ser claro e indicar o motivo da incapacidade e a previsão de recuperação.
- Exames médicos: Resultados de exames podem ser necessários para complementar o diagnóstico.
- Histórico médico: Às vezes, um histórico do tratamento pode ser requisitado para melhor análise da situação.
Carência e seus requisitos
O auxílio doença também exige o cumprimento de um período de carência, que é o tempo mínimo de contribuições ao INSS, estabelecido como:
- 12 meses: Este é o padrão para ter direito ao auxílio doença, a menos que a incapacidade tenha origem em acidente de trabalho ou doença grave especificada em lei.
- Doenças especiais: Algumas condições, como câncer e AIDS, podem ter regras diferenciadas que dispensam o requisito de carência.
Duração do auxílio doença
A duração do auxílio-doença depende da gravidade da incapacidade e deve seguir:
- Periódica avaliação: A cada 60 dias, é comum que o INSS precise reavaliar a condição do segurado.
- Prazo máximo: O benefício pode ser concedido por um período que varia até o máximo de 24 meses, dependendo da situação e evolução do tratamento.
Como solicitar o auxílio doença?
A solicitação do auxílio-doença deve ser feita com cuidado. Siga esses passos:
- Acesso online: Visite o portal Meu INSS ou aplicativo para agendar a perícia.
- Preparação de documentos: Reúna toda a documentação necessária, conforme mencionado anteriormente.
- Comparecimento à perícia: Esteja presente na data agendada e apresente a documentação para análise.
- Resultado do pedido: Após a perícia, aguarde a resposta do INSS sobre a aprovação ou não do auxílio.
Alternativas para desempregados
Para aqueles que estão desempregados, há algumas alternativas até que a situação seja resolvida:
- Seguro desemprego: Este é um benefício que pode ser solicitado pelos trabalhadores temporariamente sem emprego.
- Outros benefícios sociais: Existem programas de assistência social em diferentes níveis de governo que podem oferecer ajuda temporária.
- Requalificação profissional: Investir em cursos ou treinamentos pode ser uma janelinha de oportunidade para retornar ao mercado de trabalho.
