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- [Bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias? Entenda quando a Justiça garante esse direito ](https://davideduardocunha.com.br/bancos-devem-ressarcir-vitimas-de-fraudes-bancarias/): Você abre o aplicativo do banco e percebe uma transferência que nunca fez. Em poucos minutos, o saldo desapareceu. A primeira reação costuma ser ligar para o banco. A segunda é ouvir que “a operação foi realizada com sua senha” e, por isso, não haverá reembolso. Mas será que isso é verdade? A resposta é: nem sempre. Nos últimos anos, os golpes financeiros digitais dispararam no Brasil. Pix falsos, clonagem de cartões, falsos funcionários de instituições financeiras e invasões de contas tornaram-se o pesadelo de milhares de consumidores. Diante do prejuízo, a dúvida mais comum é: de quem é a responsabilidade? […]
- [Como comprovar o tempo de contribuição ao INSS? Veja os documentos aceitos e o que fazer se houver erros no CNIS](https://davideduardocunha.com.br/como-comprovar-tempo-de-contibuicao-inss/): Quem está planejando a aposentadoria costuma ter uma dúvida muito comum: como comprovar o tempo de contribuição ao INSS? Imagine trabalhar durante 20, 30 ou até 40 anos acreditando que está construindo sua aposentadoria e, ao finalmente decidir fazer o pedido ao INSS, descobrir que parte desse tempo não aparece nos registros. Infelizmente, essa situação é mais comum do que muitas pessoas imaginam. É nesse momento que surgem dúvidas e preocupações: aquele emprego antigo conta? Como provar um período que não aparece no sistema? O que fazer se a empresa não recolheu as contribuições corretamente? Será que um erro no cadastro […]
- [STF derruba idade mínima para aposentadoria especial: entenda o que muda para trabalhadores expostos a agentes nocivos](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-especial-stf/): O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão foi tomada no julgamento da ADI 6309 e representa uma mudança importante para milhares de segurados que atuam em condições insalubres ou perigosas. A aposentadoria especial é um benefício destinado aos trabalhadores que exercem atividades com exposição permanente a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de prejudicar a saúde ao longo do tempo. O objetivo desse benefício sempre foi permitir que esses profissionais deixassem mais cedo ambientes que colocam sua integridade física em […]
- [O que é pejotização? Entenda quando a prática pode ser irregular](https://davideduardocunha.com.br/o-que-e-pejotizacao/): A dúvida sobre o que é pejotização tem se tornado cada vez mais comum no mercado de trabalho. Isso porque, em muitos casos, profissionais são contratados como pessoa jurídica (PJ) para prestar serviços de forma contínua, mesmo exercendo suas atividades em condições muito semelhantes às de um colaborador com carteira assinada. Embora a contratação de pessoas jurídicas seja permitida em diversas situações, ela pode ser considerada irregular nos casos em que é utilizada para disfarçar uma verdadeira relação de emprego e afastar direitos trabalhistas previstos na legislação.  Em situações assim, o trabalhador pode estar abrindo mão de garantias importantes, como férias, […]
- [Juros abusivos em empréstimo pessoal: como identificar e o que fazer](https://davideduardocunha.com.br/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal/): Os juros abusivos em empréstimo pessoal estão entre os principais fatores que levam consumidores ao superendividamento. Em muitos casos, o crédito é contratado em um momento de urgência, como resolver uma emergência médica, pagar outras dívidas ou equilibrar o orçamento. Mas o problema surge depois: as parcelas parecem intermináveis, o saldo devedor quase não diminui e o valor total pago se torna muito maior do que o imaginado no momento da contratação, por conta dos juros impostos. Sabemos que os juros são um tópico financeiro frequente na vida dos brasileiros, e que os diversos fatores sociais, econômicos e políticos influenciam nos […]
- [Aposentadoria de caminhoneiro: quais são as regras e como funciona a aposentadoria especial?](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-de-caminhoneiro/): A aposentadoria de caminhoneiro possui algumas particularidades que nem sempre são claras para quem passa a vida na estrada. Entre jornadas longas, riscos nas rodovias e períodos de trabalho como empregado ou autônomo, muitos profissionais acumulam dúvidas sobre quando poderão se aposentar e qual será o valor do benefício. Além disso, as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência alteraram critérios importantes, criando regras de transição e exigências que variam conforme o histórico de contribuições.  Um mesmo caminhoneiro pode ter direito a caminhos diferentes, dependendo de quando começou a contribuir, se houve períodos sem recolhimento ou se é possível reconhecer tempo especial. […]
- [Gestante pode ser demitida? Entenda as regras de estabilidade no emprego](https://davideduardocunha.com.br/gestante-pode-ser-demitida/): A pergunta “gestante pode ser demitida?” costuma surgir em momentos delicados, seja após uma dispensa inesperada, seja quando a empresa precisa tomar decisões sobre seu quadro de funcionários.  A gravidez, por si só, já traz mudanças importantes na vida da trabalhadora, e a insegurança em relação ao emprego pode gerar ainda mais preocupação. Para evitar esse cenário, a legislação brasileira estabelece regras específicas de proteção à gestante no ambiente de trabalho, garantindo estabilidade e segurança jurídica.  Ainda assim, muitas dúvidas persistem sobre quando a demissão é proibida, quais exceções existem e quais equívocos podem resultar em problemas trabalhistas. Entenda abaixo como […]
- [O que é indenização por danos morais e quando ela pode ser solicitada?](https://davideduardocunha.com.br/o-que-e-indenizacao-por-danos-morais/): Saber o que é indenização por danos morais faz toda a diferença para quem já se sentiu humilhado, constrangido ou injustamente exposto em alguma situação do dia a dia.  Cobranças abusivas, ofensas públicas, negativação indevida do nome, assédio no trabalho ou falhas graves na prestação de serviços são exemplos recorrentes que levantam a mesma dúvida: isso gera direito a indenização? Ao contrário dos prejuízos financeiros, o dano moral não afeta diretamente o bolso, mas atinge valores fundamentais da pessoa, como a dignidade, a honra, a imagem e o equilíbrio emocional.  É justamente por isso que a Justiça prevê a indenização por […]
- [Direitos na demissão sem justa causa: o que o trabalhador deve receber?](https://davideduardocunha.com.br/direitos-demissao-sem-justa-causa/): Ser demitido sem justa causa costuma chegar como uma carta sem aviso no meio do expediente, o que, além do impacto emocional, deixa no trabalhador uma série de dúvidas muito objetivas. Quais são os meus direitos? O que a empresa precisa pagar? Os valores estão corretos? Conhecer os direitos na demissão sem justa causa é essencial para garantir que o trabalhador receba tudo o que a lei assegura e saiba quando é a hora de buscar orientação jurídica. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma série de verbas obrigatórias nesse tipo de desligamento, justamente para proteger o […]
- [Como calcular juros abusivos: passo a passo simples para identificar cobranças irregulares](https://davideduardocunha.com.br/como-calcular-juros-abusivos/): Entender como calcular juros abusivos é uma forma prática de proteger o próprio orçamento e evitar que contratos financeiros se transformem em dívidas impagáveis.  Isso porque, em empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, os juros têm impacto direto no valor final da obrigação e, quando aplicados de forma excessiva, podem gerar desequilíbrio claro entre consumidor e instituição financeira. O problema é que a cobrança abusiva nem sempre é evidente à primeira vista! Muitas vezes, ela está diluída em percentuais mensais aparentemente comuns ou em contratos longos, cujo efeito real só aparece com o passar do tempo.  Por isso, aprender a identificar […]
- [Dano material e dano moral: qual a diferença e quando cabe indenização?](https://davideduardocunha.com.br/dano-material-e-dano-moral/): Entender no que se difere dano material e dano moral é um dos primeiros passos para saber quando existe direito à indenização.  Situações como prejuízos financeiros inesperados, cobranças indevidas, acidentes, ofensas ou constrangimentos fazem parte da realidade de muitas pessoas, mas nem sempre fica claro se esses fatos geram, de fato, uma obrigação de reparar o dano. No Direito brasileiro, a responsabilidade civil prevê a reparação tanto de perdas econômicas quanto de lesões à dignidade, à honra e ao bem-estar da vítima.  No entanto, dano material e dano moral não são a mesma coisa: cada um possui características próprias, formas diferentes […]
- [O que é o Direito do Consumidor e quando ele protege você?](https://davideduardocunha.com.br/o-que-e-o-direito-do-consumidor/): Saber o que é o Direito do Consumidor é essencial para quem compra produtos, contrata serviços ou realiza qualquer tipo de relação de consumo no dia a dia.  Situações como produto com defeito, cobrança indevida, atraso na entrega ou propaganda enganosa são mais comuns do que parecem — e, em muitos casos, o consumidor não tem ciência de que possui proteção legal. Por exemplo: você sabia que o consumidor tem direito ao arrependimento em compras on-line? E que, no ano passado, houve comissão para aprovar o direito do consumidor de examinar o produto no ato da compra? Ações como essas reforçam […]
- [Uso de celular no trabalho: o que a lei permite e quais são os limites?](https://davideduardocunha.com.br/uso-de-celular-no-trabalho/): O uso de celular no trabalho é uma realidade impossível de ignorar. Smartphones fazem parte da rotina profissional, seja para comunicação rápida, acesso a aplicativos corporativos ou até para resolver questões pessoais urgentes.  Ao mesmo tempo, o uso excessivo ou inadequado pode gerar queda de produtividade, riscos à segurança e conflitos no ambiente de trabalho. Diante disso, surgem dúvidas comuns: a empresa pode proibir o uso de celular durante o expediente? O empregado pode ser advertido ou até demitido por usar o telefone? Existem regras legais sobre o tema? O nosso time de advogados te ajuda a entender o que a […]
- [Quem é aposentado tem direito ao seguro-desemprego? Entenda os direitos](https://davideduardocunha.com.br/quem-e-aposentado-tem-direito-ao-seguro-desemprego/): A dúvida sobre quem é aposentado tem direito ao seguro-desemprego é muito comum e, infelizmente, também cercada de informações incompletas ou equivocadas, o que costuma gerar frustração quando o benefício é negado. Isso acontece porque muitas informações divulgadas na internet tratam o tema de forma imprecisa, criando falsas expectativas. Já adiantamos que a resposta correta, do ponto de vista legal e administrativo, é direta: o aposentado não tem direito ao seguro-desemprego.  Esse entendimento é adotado pelo Ministério do Trabalho e pelo INSS e vale independentemente do tipo de aposentadoria ou do motivo da demissão. Entenda com nosso time de especialistas quais […]
- [Aposentadoria da pessoa com deficiência: como funciona, quem tem direito e como comprovar](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia/): A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido pela legislação previdenciária brasileira e tem como objetivo reconhecer as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência no exercício de atividades laborais ao longo da vida. Trata-se de um benefício que não considera somente o tempo de contribuição, mas ainda outros fatores importantes nesses casos, como o grau de deficiência e seus impactos na autonomia e na participação social do segurado. Apesar de ser um direito assegurado, a aposentadoria da pessoa com deficiência é um tema que ainda gera muitas dúvidas: quem pode solicitar, quais são os requisitos, como funciona a avaliação […]
- [Sobreaviso e prontidão: entenda as diferenças e como funciona o pagamento das horas](https://davideduardocunha.com.br/sobreaviso-e-prontidao/): No direito do trabalho, os regimes de sobreaviso e prontidão geram muitas dúvidas entre empregados e empregadores.  Afinal, em quais situações o trabalhador está realmente à disposição da empresa? Quando o tempo de espera deve ser remunerado? E como funciona o cálculo dessas horas? Entender a diferença entre sobreaviso e prontidão é fundamental para evitar erros no pagamento, passivos trabalhistas e conflitos judiciais.  Isso porque, apesar de serem conceitos próximos, cada regime possui regras próprias, formas distintas de controle e critérios específicos de remuneração. Abaixo, você vai compreender do que se trata cada um dos conceitos, quando aplica-se o sobreaviso e […]
- [Autodeclaração rural: o que é, para que serve e como evitar problemas com o INSS](https://davideduardocunha.com.br/autodeclaracao-rural/): Autodeclaração rural: descubra como fazê-la corretamente e garantir sua aposentadoria.
- [Reforma da previdência: as mudanças que impactam você!](https://davideduardocunha.com.br/reforma-da-previdencia/): Reforma da Previdência traz mudanças significativas; descubra o que mudou.
- [Aposentadoria especial: O que mudou após a nova reforma?](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-especial-4/): Aposentadoria Especial: As mudanças essenciais que você precisa saber!
- [Fator previdenciário: Entenda o impacto na sua aposentadoria](https://davideduardocunha.com.br/fator-previdenciario-2024/): Fator Previdenciário: descubra seu impacto nas aposentadorias em 2024.
- [Tudo que você precisa saber sobre o auxílio-doença do INSS!](https://davideduardocunha.com.br/advogado-para-auxilio-doenca-do-inss/): Encontre o melhor advogado para auxílio-doença do INSS e conquiste seu benefício.
- [Aposentadoria por Invalidez: Seus direitos e como solicitar!](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-por-invalidez/): Aposentadoria por invalidez: quem pode solicitar e como garantir seu direito?
- [Agentes químicos: Saiba como garantir aposentadoria especial](https://davideduardocunha.com.br/agentes-quimicos-na-aposentadoria-especial/): Saiba tudo sobre agentes químicos e a aposentadoria especial agora!
- [INSS: 7 armadilhas que podem destruir sua aposentadoria](https://davideduardocunha.com.br/armadilhas-no-inss/): INSS pode ser traiçoeiro. Conheça 7 armadilhas que comprometem sua aposentadoria.
- [BPC: Tudo que você precisa saber para conquistá-lo agora!](https://davideduardocunha.com.br/bpc-beneficio-de-prestacao-continuada/): Descubra tudo sobre BPC e como garantir seus direitos assistenciais!
- [Revisão de benefício no INSS: Suas dúvidas esclarecidas!](https://davideduardocunha.com.br/revisao-de-beneficio-no-inss/): Entenda tudo sobre a revisão de benefício no INSS e suas principais dúvidas!
- [Valor da aposentadoria muito baixo? Você pode reverter isso!](https://davideduardocunha.com.br/valor-muito-baixo-de-aposentadoria/): Valor da aposentadoria muito baixo? Entenda como reverter essa situação e garantir um benefício melhor.
- [Perícia negada no INSS? Descubra 5 soluções práticas hoje!](https://davideduardocunha.com.br/pericia-negada-no-inss-descubra-5-solucoes-praticas-hoje/): Perícia negada no INSS? Temos 5 soluções práticas para você!
- [Vínculo empregatício: Saiba como comprovar!](https://davideduardocunha.com.br/como-provar-que-sou-empregado/): Aprenda como provar que sou empregado e garanta seus direitos trabalhistas!
- [O BPC pode ser transformado em aposentadoria por invalidez?](https://davideduardocunha.com.br/bpc-aposentadoria-por-invalidez/): O BPC pode ser convertido em Aposentadoria por Invalidez? Descubra como nessa leitura.
- [INSS pediu uma exigência? Descubra como cumprir sem erros!](https://davideduardocunha.com.br/exigencia-do-inss/): INSS pediu uma exigência? Aprenda como cumprir corretamente e garantir seu benefício!
- [Aposentadoria por pontos: novas regras e valores em 2025](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-por-pontos/): A aposentadoria por pontos em 2025 traz mudanças importantes que você precisa saber.
- [Auxílio-doença e aposentadoria especial: tudo que você precisa saber](https://davideduardocunha.com.br/auxilio-doenca-vale-para-aposentadoria-especial/): Auxílio-doença vale para aposentadoria especial? Entenda as regras e surpresas!
- [Auxílio doença: Saiba seus direitos sem carteira assinada!](https://davideduardocunha.com.br/auxilio-doenca/): Auxílio-doença pode ser solicitado mesmo sem carteira assinada. Entenda seus direitos.
- [Doenças na coluna: veja como Isso Pode Garantir Aposentadoria!](https://davideduardocunha.com.br/doencas-na-coluna/): Doenças na coluna podem garantir aposentadoria por invalidez, saiba mais.
- [O que fazer se você caiu no pente fino do INSS?](https://davideduardocunha.com.br/pente-fino-do-inss/): Caiu no Pente-Fino do INSS? Descubra seus direitos e como agir!
- [Se eu voltar a trabalhar, perco meu benefício no INSS?](https://davideduardocunha.com.br/se-eu-voltar-a-trabalhar-perco-meu-beneficio-no-inss/): Entenda se ao voltar a trabalhar você perde seu benefício no INSS.
- [Conheça os direitos trabalhistas do cooperado empregado.](https://davideduardocunha.com.br/conheca-os-direitos-trabalhistas-do-cooperado-empregado/): Entenda os direitos trabalhistas do cooperado empregado e evite fraudes trabalhistas.
- [Profissional de TI pode ser PJ? Aprenda sobre!](https://davideduardocunha.com.br/profissional-de-ti-pode-ser-pj/): Profissional de TI pode ser PJ? Descubra como funciona essa modalidade de contratação e seus direitos.
- [Direitos dos profissionais de TI: O que você precisa saber?](https://davideduardocunha.com.br/direitos-trabalhistas-profissionais-de-ti/): Entenda os direitos trabalhistas de profissionais de TI e suas garantias legais.
- [Aposentadoria cessada: como evitar a perda do seu benefício?](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-cessada/): Aposentadoria cessada gera preocupações. Descubra como evitar isso!
- [Revisão de aposentadoria: como escolher o melhor advogado](https://davideduardocunha.com.br/melhor-advogado-para-revisao-de-aposentadoria/): Melhor advogado para revisão de aposentadoria: dicas essenciais.
- [Aposentadoria especial: é possível continuar trabalhando?](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-especial-3/): Aposentadoria especial: descubra se é possível continuar trabalhando com o benefício.
- [Pensão por morte: como aumentar e garantir benefícios?](https://davideduardocunha.com.br/aumentar-a-pensao-por-morte/): Descubra como aumentar sua pensão por morte e garantir os benefícios devidos em 2024.
- [Benefício Suspenso no INSS em 2024: Saiba como agir!](https://davideduardocunha.com.br/beneficio-suspenso-no-inss/): Benefício suspenso no INSS? Entenda o que fazer para reverter a situação!
- [INSS: dicas cruciais para não cair em golpes comuns!](https://davideduardocunha.com.br/golpes-do-inss/): INSS: Descubra dicas valiosas para evitar golpes comuns.
- [Aposentado pode receber auxílio-doença? Descubra agora!](https://davideduardocunha.com.br/aposentado-tem-direito-ao-auxilio-doenca/): Aposentado tem direito a auxílio-doença? Entenda as regras e condições.
- [Aposentadoria por tempo de contribuição do PCD](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-para-pessoa-com-deficiencia/): A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência é diferenciada e acessível.
- [LTCAT: Como emitir o laudo técnico e garantir sua aposentadoria](https://davideduardocunha.com.br/ltcat/): LTCAT: descubra como emitir o laudo técnico e garantir seus direitos.
- [Aposentado por invalidez: pode voltar ao trabalho? Saiba já!](https://davideduardocunha.com.br/aposentado-por-invalidez/): Aposentado por invalidez pode voltar ao trabalho? Entenda as regras e consequências!
- [Aposentadoria especial por insalubridade: O que esperar em 2025?](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-especial-por-insalubridade/): Aposentadoria Especial por Insalubridade em 2025: saiba o que mudou e as novas regras.
- [Perícia médica da pessoa com deficiência: Entenda como funciona!](https://davideduardocunha.com.br/pericia-medica-da-pessoa-com-deficiencia/): A perícia médica da pessoa com deficiência é essencial para acessar benefícios. Descubra como funciona.
- [Aposentadoria: O tempo como MEI conta para você?](https://davideduardocunha.com.br/periodo-como-mei-conta-para-aposentadoria/): Aposentadoria e como o tempo como MEI pode impactar sua aposentadoria.
- [Posso desistir da aposentadoria do INSS? Saiba já!](https://davideduardocunha.com.br/desistir-da-aposentadoria-do-inss/): Posso desistir da aposentadoria do INSS? Entenda como funciona.
- [Como calcular a qualidade de segurado e garantir seus direitos?](https://davideduardocunha.com.br/qualidade-de-segurado/): Como calcular a qualidade de segurado e assegurar seus benefícios previdenciários.
- [Entenda a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente hoje!](https://davideduardocunha.com.br/auxilio-doenca-e-auxilio-acidente/): Descubra as principais diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente de forma clara e objetiva.
- [Período de carência do INSS: benefícios que você pode solicitar sem exigência](https://davideduardocunha.com.br/periodo-de-carencia-inss/): Descubra quais benefícios do INSS não exigem carência e como isso pode ajudar você.
- [Autônomo pode receber auxílio acidente? Entenda!](https://davideduardocunha.com.br/autonomo-pode-receber-auxilio-acidente/): Autônomos têm direito ao Auxílio-Acidente? Entenda tudo sobre essa questão.
- [O que Fazer se a Empresa Não Pagou o INSS? Descubra Agora!](https://davideduardocunha.com.br/o-que-fazer-se-a-empresa-nao-pagou-o-inss/): O que fazer se a empresa não pagou o INSS? Veja nossas dicas essenciais.
- [Entenda como escolher o melhor advogado para aposentadoria por invalidez](https://davideduardocunha.com.br/melhor-advogado-para-pedir-aposentadoria-por-invalidez/): Aprenda a escolher o advogado ideal para garantir sua aposentadoria por invalidez.
- [Aposentadoria Especial: Quais Seus Direitos ao Trabalhar com Agrotóxicos?](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-especial-2/): Aposentadoria especial é um direito para quem trabalha com agrotóxicos. Saiba como comprová-la!
- [Mitos da aposentadoria por tempo de contribuição que você acredita](https://davideduardocunha.com.br/mitos-da-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/): Descubra os 5 mitos da aposentadoria por tempo de contribuição que podem afetar seu planejamento.
- [Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência: guia 2024](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-por-idade-da-pessoa-com-deficiencia/): Entenda como a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência funciona em 2024.
- [Os documentos essenciais para comprovar atividade rural!](https://davideduardocunha.com.br/documentos-para-comprovar-atividade-rural/): Documentos essenciais para comprovar atividade rural e garantir sua aposentadoria.
- [Aposentadoria por Visão Monocular: Direitos em 2025](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-por-visao-monocular/): Aposentadoria por visão monocular: conheça seus direitos e como conseguir!
- [Dicas para aumentar o valor da sua aposentadoria!](https://davideduardocunha.com.br/como-aumentar-o-valor-da-aposentadoria/): Aumente sua aposentadoria com 7 dicas eficazes e estratégicas.
- [Aposentadoria por tempo de contribuição Para PcD: Entenda!](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-para-pcd/): Aposentadoria por Tempo de Contribuição Para PcD: Como obter esse benefício?
- [Posso pedir aposentadoria antes de completar os requisitos?](https://davideduardocunha.com.br/pedir-aposentadoria-antes-de-completar-os-requisitos/): Descubra se é possível pedir aposentadoria antes de completar os requisitos necessários.
- [Cálculo do pedágio para a aposentadoria: Guia completo](https://davideduardocunha.com.br/pedagio-para-se-aposentar/): Aprenda a calcular o pedágio para se aposentar e saiba como isso pode impactar seu benefício.
- [Pensão por Morte: é possível acumular com outros benefícios?](https://davideduardocunha.com.br/pensao-por-morte/): Pensão por morte pode acumular com outros benefícios? Descubra agora!
- [Insuficiência cardíaca: Como saber se você pode se aposentar?](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-por-insuficiencia-cardiaca/): Insuficiência cardíaca e aposentadoria por invalidez: descubra seus direitos.
- [Quanto pagar de INSS: o guia completo para contribuintes](https://davideduardocunha.com.br/quanto-pagar-de-inss/): Quanto pagar de INSS? Descubra tudo sobre as alíquotas e planos de contribuição.
- [Pagando INSS no Teto: Aposentadoria Também Será no Teto?](https://davideduardocunha.com.br/inss-no-teto/): Pagando INSS no teto, você realmente se aposentará no teto? Descubra a verdade aqui.
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- [Prova de Vida INSS: Novas Regras de 2024 para Beneficiários](https://davideduardocunha.com.br/prova-de-vida-inss/): Prova de Vida INSS: tudo sobre as novas regras de 2024!
- [Revisão de Aposentadoria no INSS: Descubra se é seu direito](https://davideduardocunha.com.br/revisao-de-aposentadoria-no-inss/): Revisão de aposentadoria no INSS: saiba se você tem direito e evite perdas.
- [Aposentadoria Especial: Tudo o que Você Precisa Saber em 2024](https://davideduardocunha.com.br/aposentadoria-especial/): Aposentadoria especial em 2024: descubra os seus direitos e como garantir o benefício.
- [Remuneração do Servidor Público: STF Garante Salário Mínimo!](https://davideduardocunha.com.br/remuneracao-do-servidor-publico/): STF decide que a remuneração do servidor público deve ser, no mínimo, igual ao salário mínimo.
- [Golpes em precatórios: Proteja-se em 2025 com essas dicas!](https://davideduardocunha.com.br/golpes-em-precatorios/): Golpes em precatórios são comuns em 2025. Aprenda a se proteger de fraudes!
- [Aumento da Contribuição Previdenciária para Aposentados em 2023](https://davideduardocunha.com.br/contribuicao-previdenciaria/): Entenda o impacto do aumento da contribuição previdenciária para aposentados em 2023.
- [ADI 5322 altera regras de trabalho dos caminhoneiros](https://davideduardocunha.com.br/adi-5322-altera-regras-de-trabalho-dos-caminhoneiros/): O Plenário do STF julgou a ADI 5322 em junho de 2023; advogado comenta as mudanças e explica como um especialista em direitos dos caminhoneiros pode ajudar os profissionais O Plenário do STF (Superior Tribunal Federal) retomou e julgou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5322 em junho de 2023, durante sessão virtual. Na ocasião, o plenário decidiu, por maioria, os termos do voto do relator, Ministro Alexandre de Moraes. A ação, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), trouxe à tona a questão da constitucionalidade de uma série de dispositivos da Lei Federal nº 13.103/2015, como aponta um […]
- [Projeto garante aposentadoria especial a caminhoneiros](https://davideduardocunha.com.br/projeto-garante-aposentadoria-especial-a-caminhoneiros/): Advogado explica que, além do projeto de lei em discussão, existe também uma decisão anterior da Justiça reconhecendo a possibilidade de caminhoneiros terem direito à aposentadoria especial Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que caminhoneiros, carreteiros e similares, sejam eles celetistas ou autônomos, tenham direito à aposentadoria especial. Isto é, a possibilidade de se aposentar com um tempo de contribuição menor. De acordo com a Agência Câmara, o autor do PL 3849/21, deputado José Nelto (Podemos-GO), diz que a aposentadoria especial se justificaria pelo fato de os caminhoneiros estarem expostos a riscos elevados no seu dia a […]
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- [Acidente de trabalho pode gerar indenização ao empregado](https://davideduardocunha.com.br/acidente-de-trabalho-pode-gerar-indenizacao-ao-empregado/): Advogado especialista explica quais compensações podem ser oferecidas e em quais ocasiões o trabalhador tem direito ao recebimento Acidentes de trabalho são uma realidade preocupante no Brasil. Segundo uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e divulgada pela Agência Brasil, 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional foram registrados no Brasil em 2022. Do total, 148,8 mil casos foram convertidos em benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando um trabalhador sofre um acidente no ambiente de trabalho ou adquire alguma doença ocupacional em razão de suas atividades […]
- [Pessoas com deficiência podem ter aposentadoria antecipada](https://davideduardocunha.com.br/pessoas-com-deficiencia-podem-ter-aposentadoria-antecipada/): Trabalhador precisa apresentar documentos comprovando ser uma pessoa com deficiência e passar por perícias no INSS, explica advogado. O tempo mínimo de contribuição varia de homem para mulher e também de acordo com o grau de deficiência Pessoas com deficiência têm o direito de solicitar aposentadoria antecipada, contribuindo por menos tempo do que os demais trabalhadores. O valor do benefício sempre será de 100% da média salarial da pessoa, além de não haver a exigência de idade mínima para aposentar. A explicação é de David Eduardo Cunha, advogado especializado em Direito Previdenciário. Segundo ele, a aposentadoria antecipada está prevista pela Lei […]
- [Motoristas de ônibus têm direito a aposentadoria especial](https://davideduardocunha.com.br/motoristas-de-onibus-tem-direito-a-aposentadoria-especial/): Segundo advogado, até mesmo motoristas e cobradores de ônibus que trabalharam em empresas que já fecharam podem conseguir a aposentadoria especial Motoristas e cobradores de ônibus podem solicitar o direito à aposentadoria especial ‒ ou seja, se aposentar mais cedo, com 15, 20 ou 25 anos de contribuição ‒ com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ao julgar o Incidente de Assunção de Competência (IAC) número 5033888-90.2018.4.04.0000/RS, o TRF4 reconheceu o caráter especial da atividade exercida por motoristas e cobradores de ônibus em virtude da penosidade de suas funções. O termo “penosidade” faz referência a […]
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- [Trabalhe Conosco](https://davideduardocunha.com.br/trabalhe-conosco/): Junte-se ao nosso time em Blumenau!
- [Advogado Trabalhista: defesa dos seus direitos como trabalhador](https://davideduardocunha.com.br/direito-trabalhista/): Contar com um advogado trabalhista experiente pode fazer toda a diferença quando o trabalhador enfrenta situações em que seus direitos não estão sendo respeitados.  O time David Eduardo Cunha Advogados atua de forma estratégica na defesa dos interesses de trabalhadores, oferecendo orientação jurídica segura e acompanhamento completo em cada etapa do processo. Com experiência prática em causas trabalhistas, analisamos cada caso de forma individual, identificando irregularidades e definindo a melhor estratégia jurídica para garantir que os direitos do trabalhador sejam preservados.  Nossa atuação envolve desde a orientação inicial até o acompanhamento de ações judiciais, sempre com transparência, responsabilidade e atenção às […]
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